Oconsenso

TERMOS DE USO — OCONSENSO

Última atualização: 21 de julho de 2026

Bem-vindo(a) ao Oconsenso, plataforma disponível em https://oconsenso.com.br (o "Serviço", "Plataforma" ou "Oconsenso").

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da Plataforma. Ao acessar ou usar o Oconsenso, você ("Usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

Estes Termos são regidos, entre outras normas aplicáveis, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, quando aplicável) e pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar de qualquer forma o Oconsenso, você adere a estes Termos, que constituem um acordo vinculante entre você e a plataforma Oconsenso ("nós", "nosso", "Oconsenso").

1.2. Se você utiliza a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

1.3. Estes Termos podem ser complementados por termos específicos de determinados planos ou funcionalidades, que, em caso de conflito, prevalecerão quanto à matéria que especificamente regularem.

2. Descrição do Serviço

2.1. O Oconsenso é um serviço de monitoramento e curadoria de mídia. A Plataforma acompanha o que criadores de conteúdo, canais de investimento do YouTube e veículos de imprensa dizem publicamente, identifica posições e opiniões expressas ("claims") e as organiza para exibir, por tema, o consenso e as divergências entre essas fontes.

2.2. O objetivo do Oconsenso é informativo, editorial e de organização de informação pública, facilitando ao Usuário acompanhar o debate público sobre determinados assuntos.

2.3. O que o Oconsenso NÃO é. O Oconsenso, de forma expressa e inequívoca:

2.4. As opiniões, posições e "claims" atribuídos a terceiros na Plataforma são de responsabilidade exclusiva de suas respectivas fontes e não representam a opinião do Oconsenso. A exibição de consenso ou divergência é uma representação editorial e estatística do que foi dito publicamente, e não uma validação, endosso ou aferição de acerto dessas posições.

2.5. A Plataforma pode conter reações e manifestações de opinião de outros Usuários (opinião da comunidade). Tais manifestações refletem a visão de quem as emitiu e não constituem posição, recomendação ou garantia do Oconsenso.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Para utilizar as funcionalidades que exigem autenticação, você deve ter capacidade civil plena nos termos da legislação brasileira. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma se representados ou assistidos por seus responsáveis legais.

3.2. O acesso é realizado por login através de provedor de identidade terceirizado ("authaz"). Ao autenticar-se, você concorda também com os termos e políticas aplicáveis a esse provedor no que se refere ao processo de autenticação.

3.3. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas e a mantê-las assim. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo você o único responsável por sua guarda e por toda atividade realizada em sua conta.

3.4. Você deve notificar-nos imediatamente, pelos canais da Seção 12, em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de sua conta.

3.5. Poderemos personalizar a experiência conforme as fontes e temas que você selecionar, na forma da nossa Política de Privacidade.

4. Uso Permitido e Uso Proibido

4.1. Uso permitido. É concedida a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

4.2. Uso proibido. Você concorda em não, direta ou indiretamente:

4.3. Podemos, a nosso critério e sem aviso prévio, remover conteúdo, suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos ou a legislação aplicável, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. Propriedade Intelectual e Conteúdo de Terceiros

5.1. Propriedade do Oconsenso. A Plataforma, sua marca, nome, identidade visual, layout, software, código-fonte, bases de dados, organização editorial (incluindo a forma de estruturar consensos e divergências) e demais elementos são de titularidade do Oconsenso ou de seus licenciadores, e estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais), pela Lei nº 9.609/1998 (software), pela legislação de propriedade industrial e demais normas aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual.

5.2. Conteúdo de terceiros e direito de citação. Para exibir posições e "claims", o Oconsenso registra trechos curtos e literais do que criadores e veículos disseram publicamente, observando os seguintes princípios:

5.3. Créditos e valorização da fonte. O Oconsenso busca direcionar audiência às fontes originais por meio dos links e atribuições. Os direitos sobre o conteúdo original permanecem integralmente com seus respectivos titulares.

5.4. Política de opt-out, takedown e notificações (DMCA/Marco Civil). Criadores, canais e titulares de direitos podem solicitar:

As solicitações devem ser encaminhadas pelos canais disponíveis em https://oconsenso.com.br, com identificação do solicitante, indicação precisa do conteúdo (URL na Plataforma) e a fundamentação do pedido. Analisaremos as solicitações de boa-fé e em prazo razoável, adotando as providências cabíveis. Este procedimento não afasta a possibilidade de o titular valer-se das vias previstas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

5.5. Conteúdo gerado por Usuários. Ao publicar reações, comentários ou manifestações na Plataforma, você declara ter os direitos necessários e concede ao Oconsenso uma licença gratuita, não exclusiva e pela duração dos direitos para hospedar, exibir e reproduzir tal conteúdo no âmbito da Plataforma, exclusivamente para a operação do Serviço. Você permanece responsável pelo conteúdo que publica.

6. Isenção de Recomendação de Investimento

6.1. NADA NA PLATAFORMA CONSTITUI RECOMENDAÇÃO, ACONSELHAMENTO, CONSULTORIA, ANÁLISE OU OFERTA DE INVESTIMENTO. Todo o conteúdo do Oconsenso tem natureza exclusivamente informativa e editorial e não deve ser utilizado como base única ou principal para qualquer decisão de investimento.

6.2. O consenso, as divergências e os "claims" exibidos não refletem a opinião do Oconsenso, não significam sugestão de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo e não constituem promessa ou garantia de resultado, rentabilidade ou desempenho futuro.

6.3. Investimentos envolvem riscos, inclusive de perda parcial ou total do capital. Resultados passados não garantem resultados futuros. Antes de qualquer decisão, você deve realizar sua própria análise e, se julgar necessário, consultar profissionais habilitados e devidamente autorizados (analistas, consultores de valores mobiliários, planejadores financeiros, entre outros) e os documentos oficiais dos produtos e emissores.

6.4. Você é o único e exclusivo responsável pelas suas decisões de investimento e por suas consequências. Ao utilizar a Plataforma, você reconhece e concorda que o faz por sua própria conta e risco.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

7.1. Serviço "no estado em que se encontra". A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto a exatidão, completude, atualidade, adequação a um fim específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

7.2. Conteúdo e fontes. O Oconsenso agrega conteúdo de fontes públicas de terceiros e utiliza processos automatizados de coleta e extração. Apesar dos esforços de curadoria, podem ocorrer imprecisões, omissões, erros de atribuição, desatualização, extração incorreta de contexto ou falhas. Não garantimos a acurácia das informações nem a fidelidade integral entre o "claim" exibido e a intenção original da fonte, razão pela qual o link para o material original é sempre disponibilizado para conferência.

7.3. Indisponibilidade. Não garantimos que a Plataforma funcionará de forma ininterrupta ou livre de falhas. O Serviço pode ser suspenso para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle razoável.

7.4. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Oconsenso e seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros não se responsabilizam por:

7.5. Direitos do consumidor. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos indisponíveis assegurados por lei, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. As limitações desta Seção aplicam-se nos limites permitidos pela legislação vigente.

7.6. Conteúdo de terceiros e links externos. A Plataforma contém links para sites e materiais de terceiros. O Oconsenso não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.

8. Conta, Suspensão e Cancelamento

8.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelos recursos disponíveis na Plataforma ou solicitando pelos canais da Seção 12.

8.2. Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, da legislação, de uso que comprometa a segurança ou a integridade da Plataforma, ou por determinação legal.

8.3. O encerramento da conta não afeta as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao término (incluindo propriedade intelectual, isenções, limitação de responsabilidade e foro).

8.4. O tratamento de dados pessoais após o encerramento observará a Política de Privacidade e a LGPD.

9. Planos, Gratuidade e Pagamentos Futuros

9.1. Gratuidade atual. Nesta data, o Oconsenso é oferecido de forma gratuita. Ainda que a estrutura da Plataforma preveja modalidades (por exemplo, FREE, PRO e B2B), não há cobrança ativa no momento.

9.2. Planos pagos futuros. Poderemos, no futuro, oferecer funcionalidades ou planos pagos. Nesse caso, as condições comerciais aplicáveis — preços, forma de pagamento, periodicidade, renovação, cancelamento e reembolso — serão informadas de forma clara e prévia, e a contratação de qualquer plano pago dependerá de sua manifestação expressa de aceite.

9.3. Eventual introdução de cobrança não será aplicada retroativamente a funcionalidades já utilizadas gratuitamente sem o seu consentimento.

9.4. Quando houver planos pagos, serão observados os direitos do consumidor aplicáveis, incluindo, quando cabível, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

10. Modificações do Serviço e dos Termos

10.1. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, no todo ou em parte, buscando comunicar alterações relevantes quando possível.

10.2. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será sempre identificada pela data de "Última atualização" no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na Plataforma).

10.3. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações representa sua concordância com os Termos atualizados. Se não concordar, você deve cessar o uso e, se desejar, encerrar sua conta.

11. Lei Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro do domicílio do usuário/consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor quando incidente sobre a relação.

12. Contato

12.1. Dúvidas, solicitações, notificações de remoção/opt-out (Seção 5.4) ou comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas por meio dos canais de atendimento disponíveis em https://oconsenso.com.br.

12.2. Para assuntos relativos a dados pessoais e privacidade, consulte a nossa Política de Privacidade e os canais de contato do Encarregado/DPO ali indicados.

13. Disposições Gerais

13.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ou novação.

13.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

13.3. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Oconsenso quanto ao uso da Plataforma.

13.4. Você não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nossa anuência prévia. O Oconsenso poderá ceder este acordo em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou operação similar.

Ao continuar utilizando o Oconsenso, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.